Daniela Aparecida da Silva, Advogado

Daniela Aparecida da Silva

(1)Rio Claro-sp)

Sobre mim

Sem advogado, não se faz justiça.

Gostaria de me apresentar como uma profissional comprometida com a busca pela justiça e pela defesa dos direitos dos meus clientes. Como advogada, atuo nas áreas de Direito do Trabalho, Cível, Consumidor, com especial ênfase em audiências.


Meu compromisso é oferecer um serviço de excelência, pautado pela ética, dedicação e profissionalismo. Estou à disposição para auxiliar e representar você ou sua empresa em questões jurídicas, garantindo a melhor defesa de seus direitos.


Sem advogado, não se faz justiça. Estou aqui para ser sua voz na busca pela justiça.


Atenciosamente,

Dra. Daniela Aparecida da Silva

Correspondência Jurídica

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Andamentos
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Jose Luciano Paulini, Administrador
Jose Luciano Paulini
Comentário · há 6 anos
Parabéns, muito pertinente o artigo.

Tenha um trabalho técnico individualizado, confiável e eficaz.
Laudos e/ou pareceres com habilitação legal demonstrando planilhas detalhadas indicando os valores controversos

ICMS na conta de luz: bases para o cálculo
De acordo com a ANEEL a forma de cálculo para identificação dos tributos é conhecida como “por dentro”, e estão na mesma base os tributos (ICMS+PIS+COFINS) a fórmula para a identificação e aplicação do índice é:

[1- (ICMS+PIS+COFINS)]

Na matemática financeira o que é denominado pela ANEEL de “por dentro”, é a aplicação do sistema Racional, que não permite que o valor nominal “sofra” algum desconto.

O resultado desta equação é o índice do cálculo da base valor.

Devido a este fato, o cálculo para restituição do ICMS não pode ser diretamente nos valores controversos descritos na conta (TUSD, TUST e mesmo os ENCARGOS e PERDAS), pois, tais valores podem ou não estar embutidos tais tributos, há de se fazer a análise individual.

Indo pouco mais além, para cada conta de energia deverá ser feito um recálculo, pois, as tarifas como PIS e COFINS são apuradas de forma não-cumulativa, cada mês um novo índice, refletindo na base e valor do ICMS.

Contate um perito.
Adm. José Luciano Paulini – CRA/SP 116954
Perito Administrador especialista em Perícia Contábil de Financeira
Perito Judicial TJ/SP
Whatsapp 19 98340 8192

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